A coordenadora da Bancada Feminina, Jô Moraes (PCdoB-MG), soma forças em defesa da garantia dos direitos das trabalhadoras no Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das domésticas.

“Este é um momento fundamental porque, se foi importante a aprovação da Emenda Constitucional, essa vitória só estará completa e garantida se nós tivermos uma regulamentação compatível com os direitos dessas trabalhadoras”, avalia Jô Moraes.

Vinte sindicatos de trabalhadoras domésticas filiados à FENATRAD participaram do ato. A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, Cleusa Santos lembra que dos 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas no país, 93% são mulheres e desse total, 62% são mulheres pardas ou negras.

“Lutamos por igualdade. A PEC do jeito que está não nos contempla. É preciso que a regulamentação venha a beneficiar e não prejudicar a categoria”.

Dentre os itens que a FENATRAD é contrário, destaca-se  o que propõe a destinação do fundo de contribuição de 3,2% ao mês, que substitui à multa de 40% do FGTS, para o empregador em caso demissão por justa causa ou vontade própria da trabalhadora. A proposta da organização é que o recurso do fundo seja destinado ao Tesouro Nacional para evitar a possibilidade de criação de situações para que as profissionais sejam forçadas ou constrangidas a pedir o desligamento.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), só com a reforma política, as representações sociais poderão chegar ao Congresso sem influência das empresas e aprovar projetos, como a PEC das domésticas. “ Eu apoio esta luta porque é uma luta cidadã, feminista e anti escravagista”, defende Jandira.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves