De acordo com o projeto, o prêmio terá a forma de diploma de menção honrosa e será concedido pela Casa, no máximo, cinco vezes ao ano. Para a escolha dos agraciados, será formado um conselho, com um representante de cada partido. A entrega ocorrerá em maio, em sessão comemorativa pelo Dia do Trabalho.

Assis Melo justificou a criação do prêmio, em articulação com a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho, para homenagear pessoas que tenham se destacado por promover ações em defesa do Trabalho Decente.

Ele lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, dis que o trabalho decente é aquele “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de oferecer uma vida digna”.

Em seu parecer, Delegado Protógenes observou não haver qualquer vício de inconstitucionalidade ou impedimentos jurídicos.

Esse diploma foi concedido pela primeira vez, em sessão solene em 27 de abril deste ano em razão do Dia do Metalúrgico. Como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode comparecer na ocasião por motivos de saúde, Assis aproveitou as homenagens prestadas pela Câmara ao ex-presidente no dia 27 de outubro para entregar a certificação a Lula.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito