“Foi feita de maneira absolutamente extemporânea. São medidas para postergar a votação da matéria”, avalia.

A proposta (PL 2.126/2011) que trata do Marco Civil da Internet deve ser votada apenas na próxima semana. No entanto, está mantida para amanhã a comissão geral para discussão do tema.

Segundo D’Ávila, os adiamentos ocorrem por divergência de interesses econômicos envolvidos na questão. “Desde o começo até agora, as polêmicas são praticamente as mesmas. São as relacionadas, sobretudo, à neutralidade da rede, que enfrenta a oposição de companhias de telecomunicação que operam no Brasil”.

A parlamentar, que participou da comissão especial que analisou o projeto, disse que esses setores há cinco anos, desde que o Marco Civil começou a ser formulado como resposta ao AI5 digital (PL 84/99), “se travestem com pautas diferentes, mas a disputa se dá em torno da neutralidade da rede”. O projeto está em tramitação desde agosto de 2011.

”Um grande embate dos setores que disputam economicamente a internet, o conceito da internet, a capacidade da internet de democratizar o acesso à comunicação e que disputam a origem, como a capacidade da internet de ser mais ou menos democrática”.

Outro ponto que explica a demora na aprovação do projeto, segundo a deputada, são disputas que podem ser chamadas de periféricas, como as entre “setores policialescos e vigilantes da internet”.

A parlamentar ressaltou que a legislação é uma das mais avançadas do mundo, mas esbarra em um “Congresso conservador”. Se a legislação for aprovada, o Brasil será um dos primeiros países a regulamentar a rede mundial de computadores.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves