“Antes da Constituição de 88, a área de ciência e tecnologia era praticamente ignorada. Apenas a partir da Constituição, a área ganhou prioridade por parte do Estado, mas o setor precisa de melhor interação, no Brasil, com o setor privado”, avaliou Raupp, durante audiência pública conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e das duas comissões especiais que analisaram o novo marco legal para C&T.

O marco legal é constituído por um projeto de lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11) e por uma Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos do texto constitucional para ampliar os estímulos ao setor (PEC 290/13). 

O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo relator é o deputado Sibá Machado (PT-AC), busca, entre outros aspectos, padronizar nomenclaturas, adequar as normas à dinâmica da execução das pesquisas e ampliar os instrumentos de apoio à inovação. A comissão especial marcará nova reunião para votação do parecer.

Para a deputada Luciana Santos (PE), o tema é de grande importância para o desenvolvimento cientifico do país “para fazer valer a segurança jurídica e se transformar em um elemento facilitador da pesquisa em nosso país”. Ela destaca que é importante debater a geração de novos investimentos e novos conhecimentos.

“É preciso fomentar a nova Bioeconomia. Nós precisamos garantir o devido marco legal para o enfrentamento de uma necessidade que é estratégica para o país, preservando a fauna e a flora”, defende Luciana Santos, indicada para relatar proposta que atualiza a lei de acesso à biodiversidade.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves