Entre as medidas mais efetivas e imediatas estão a concessão da meia-entrada em cinemas e eventos culturais para jovens de baixa renda e meia-passagem no transporte interestadual.

Projeto prevê benefícios como meia-passagem em ônibus interestaduais e meia-entrada em cinema e eventos culturais a estudantes e jovens de famílias de baixa renda, em 40% dos ingressos disponíveis.

Já em abril deste ano, quando seu primeiro parecer foi aprovado na Câmara, Manuela ressaltou que o projeto somente avançou por pressão popular  e ampla negociação entre estudantes e a classe artística, no caso da meia entrada.

Para a deputada, o Estatuto da Juventude garante direitos e possibilita que milhares de jovens não tenham que vivenciar a violência, o tráfico de drogas e os homicídios devido à ampliação do acesso à cultura, à educação e ao esporte.

Na opinião da deputada, o Estatuto da Juventude é uma legislação avançada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos.

“É uma carta de direitos e consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado, e não de governos, para cerca de 52 milhões de brasileiros, e inclui essa parcela da população como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do Brasil. Não existe país desenvolvido sem amplo investimento na juventude”, afirmou.

No texto aprovado na Câmara, que agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, Manuela manteve as modificações efetuadas no Senado por considerá-las um aprimoramento das propostas, como o desconto de 50% em viagens interestaduais, instituindo no texto a não restrição de lugares. Ela optou por não incluir a meia-passagem em transporte intermunicipal por considerar a possibilidade de contestações judiciais.

"Estamos devolvendo o meio passe para todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou. Porque hoje temos mais deputados que concordam que, depois das grandes passeatas, os estudantes têm direito, sim, ao meio passe e não a lugares restritos como o Estatuto do Idoso garante", disse a relatora.

Além das reduções, o texto também garante o ensino para alunos com deficiência como  dever do Estado, assegurando-lhe atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

O Estatuto também prevê o estímulo à profissionalização, com ações públicas visando a preparação para o mercado de trabalho, com incentivo a programas que incentivem o primeiro emprego e a programas de aprendizagem na administração pública direta.

Com relação direta às políticas públicas e a sua integração, o Estatuto também cria o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, com a participação  dos  governos municipais e estaduais.

Para reforçar as ações e possibilitar o seu cumprimento, além de permitir a participação popular, deverão ser instituídos conselhos da juventude, semelhantes aos conselhos da criança e do adolescente.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Angela Romito