Assis Melo mobiliza CCJ contra projeto de terceirização e precarização das relações de trabalho
Assis apresentou voto em separado pela rejeição do projeto por entender que ele precariza as relações de trabalho e prejudica os trabalhadores. O comunista deu entrada ainda na CCJC a requerimento para retirar o PL de pauta de votação. Além disso, foi requerida, com outros deputados contrários ao parecer, vista conjunta para adiar a votação e ganhar tempo para debater mais a proposta.
O pedido de vista foi aprovado e vem subscrito por Assis, Chico Alencar, José Genoíno, Laercio Oliveira, Luiz Couto, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Fonseca e Sandro Alex.
Assis lembra que a terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no país fizeram-se sentir principalmente a partir da década de 1990 com a onda neoliberal.
“Desde então, temos visto que, em muitos casos, as empresas recorrem à terceirização não apenas em busca do aumento da produtividade. Lamentavelmente, essa forma de administração é utilizada frequentemente como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros”, reforçou Assis.
O deputado acrescentou ainda que, “em busca desse objetivo, são desconsiderados e sacrificados os direitos dos trabalhadores, num processo de precarização que vai na contramão de todos os documentos internacionais aos quais o país se obrigou”.
Assis ressaltou ainda que é importante destacar que o Brasil é signatário de termos de compromisso junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de promover o trabalho decente.
Os movimentos para barrar a aprovação da terceirização começaram ainda pela manhã, quando Assis participou de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego com representantes das centrais sindicais e do governo federal para discutir a constituição de um calendário de votação das pautas dos trabalhadores.
Em relação à terceirização, ficou acertado que o ministério vai compor uma comissão quadripartite paritária, reunindo representantes do governo, da Câmara, do Senado, segmento dos patrões e Ministério da Fazenda e do Planejamento para discutir o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO).
O projeto de Sandro Mabel é relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que considerou a proposta constitucional, com juridicidade técnica, e opinou pela aprovação do projeto.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Colaboração da Assessoria do Deputado
