Marcus Vinícius, no encontro dessa quarta-feira (5), também manifestou apoio ao financiamento público de campanhas. “Estamos implementando a defesa do financiamento democrático de campanha, ou seja, o financiamento público com outra denominação porque afasta a natural rejeição do nome público e diz mais do que o financiamento quer fazer: que é democratizar acesso de todos a participação política”, afirmou.

Segundo explicou, o financiamento democrático de campanha também tende a permitir a participação de pessoas físicas, com a contribuição de até um salário mínimo. “Seria uma forma da sociedade se envolver. Pessoas doarem na internet, algo mais democrático”, explicou o presidente da OAB.

A líder do PCdoB na Câmara, Manuela D’Ávila (RS), disse que a defesa da OAB vai ao encontro da defesa intransigente do PCdoB de financiamento exclusivo e público.“O Congresso tem centenas de pautas da reforma para enfrentar e achamos que, se temos um único tema que podemos priorizar, o financiamento é o tema mais grave de todos. É o responsável pelo enfraquecimento da legitimidade política  do país”, ressaltou ela, que também recebeu o apoio da OAB para uma reforma política ampla e definitiva.

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a importância da OAB como parceira de todas as horas do Congresso, pela importância e pela confiança que detém junto à sociedade. “Conte com o PCdoB como um parceiro de primeira hora para fazer mudar a política do país. O partido se pauta muito pela democratização da nossa sociedade com uma democracia política e social”.

Ele também elogiou o novo presidente e a nova fase da OAB. “A OAB é uma instituição importante para o país. O Brasil vai tendo essas instituições da sociedade civil, do movimento social e isso é uma contribuição muito grande a nossa democracia. Desses conselhos todos, talvez politicamente a OAB sempre teve um grande destaque na história do país”, lembra Renato Rabelo.

O presidente da OAB apresentou outras bandeiras da sua gestão, como o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37-B, de 2011, que define a competência para investigação criminal pelas polícias federais e civis dos estados e do Distrito Federal.

Para ele nenhum poder pode existir sem controle. “O poder investigativo há de ser feito pela polícia com o controle do Ministério Público (MP), que não tem o poder de inquérito, não se quer concluir que o Ministério não tenha poder no inquérito. O MP deve permanecer com poderes no inquérito, com poderes de requerer diligências, fiscalizar a regressão a direitos individuais e fiscalizar a omissão da polícia”, explicita.

Outro ponto apresentado por Marcus Vinícius Furtado diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade que vai contra a prisão temporária aprovada no plenário da OAB. “A Ordem entende que a prisão temporária é inconstitucional porque ela não exige que haja provas de autoria ou de materialidade. É uma prisão feita para investigar”. 

Renato Rabelo apoiou os embates: “Não podemos entender porque o Brasil ainda tenha resquício de Estado policial”. 

Convite – Marcus Vinícius disse que serão realizadas nos dias 17 e 24 de junho as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) visando subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB e que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). A ação tem como relator o ministro Luiz Fux.

Ele também convidou os deputados comunistas a participarem do lançamento da Frente Parlamentar dos Advogados, às 19h do dia 11 de junho, na sede da OAB Nacional, e da homenagem que a entidade prestará no dia 12 de junho aos 25 anos da Constituição Federal, em seminário a partir das 9h, com o tema principal “25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves