A deputada Alice Portugal, autora do projeto, destaca a importância do projeto como mecanismo de “assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”. Ademais, prossegue, obras de arte arrestadas de figurões como os banqueiros Cacciola e Edemar Cid Ferreira, ou de bicheiros e traficantes não podem ficar guardadas longe dos olhos da população, esperando o término dos processos ou a realização de leilões.

 

O projeto também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. A relatora do projeto no Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto. Segundo Lídice a proposta possui o mérito de “criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final”.