Jandira estende prioridade de perícia a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Para Jandira, que relatou projeto de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que altera artigos do Código Penal, a iniciativa é meritória, haja vista que o correto atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar somente se dá se os exames de corpo de delito e periciais em geral, a que deverá se submeter, forem realizados com prioridade.
Segundo lembra em seu voto, o atendimento nos institutos médico-legais ainda está distante do desejável e, por vezes se dá em condições precárias, o que faz com que as vítimas aguardem muito tempo até a efetiva realização dos exames.
Ao estender a prioridade na perícia, Jandira considera que o Congresso estará, a um só tempo, deixando a lei mais justa, o Código de Processo Penal em sintonia não apenas com a Lei Maria da Penha, mas também com o disposto Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, e na legislação protetiva da pessoa com deficiência.
Liderança do PCdoB/CD
Texto Assessoria de Comunicação