A proposta tramita em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Agilidade


De acordo com Assis Melo , a medida é necessária para agilizar a condenação por crimes de corrupção que têm causado danos gigantescos aos cofres públicos. “O principal fator de impunidade vem da falta de condenação, de uma resposta hábil do Estado às condutas criminosas. A proposta disponibiliza as ferramentas necessárias para dar essa resposta”, disse.

A comissão aprovou emenda do deputado Assis para que o texto entre em vigor 90 dias após a transformação em lei, em vez de ter efeito imediato. Segundo ele, o prazo de três meses é necessário para os tribunais se adequarem às novas exigências.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD

Informações da Agência Câmara