Além de garantir os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o Estatuto propõe o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, estados e municípios na garantia desses direitos.

Líder do PCdoB na Câmara, Manuela D´Ávila foi relatora do projeto na Casa.  Ela firma que aprovação do PLC uma grande conquista. “Depois de quase uma década lutas e de tramitação entre Câmara e Senado, a aprovação é uma grande vitória.  Devemos viver um grande ciclo de mudança no nosso país a partir da aprovação no Senado e a volta deste projeto para a Câmara”.

A deputada lembra que o projeto ampliará os direitos educacionais, na área da saúde, moradia. “Não estamos trabalhando com aqueles que estão na universidade, mas estamos trabalhando com aqueles  que estão no ensino médio e a pós-graduação para ampliarmos os direitos”.

O Estatuto

O Estatuto da Juventude é, basicamente, uma declaração de direitos e deveres dos jovens, acrescida de estrutura jurídica mínima que permite discutir, formular, executar e avaliar políticas públicas para esse setor, ou seja, um instrumento jurídico-político para promover os direitos da juventude.

O texto e prevê que qualquer jovem entre 15 e 29 anos que estude ou faça parte do Bolsa Família terá esse direito em eventos públicos.

A meia-entrada estudantil seria distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicas – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD

Tatiana Alves