A audiência pública reuniu três Comissões: Seguridade Social; Fiscalização Financeira e Controle e a de Defesa do Consumidor.

A deputada Jandira Feghali (RJ), autora de um dos requerimentos da audiência, questionou a possibilidade de que planos de saúde receberem incentivos fiscais do governo: “É inaceitável que os recursos do SUS, do Cofins, sejam drenados para alimentar possíveis subsídios aos planos de saúde. Não podemos permitir que isso ocorra”, disse.

Ainda segundo a deputada do PCdoB, é preciso que haja uma maior fiscalização do governo na direção da saúde privada: “É uma preocupação porque nós temos uma dívida grande com a sociedade brasileira após tantos casos trágicos. Muitos ficaram marcados em nossa memória, como o do filho do ex-deputado Flávio Dino, que morreu após crise de asma e  até hoje não temos uma resposta para isso. A sociedade não aguenta mais passar por isso,” lembra.

A audiência foi sugerida após matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em fevereiro, que informava que o governo estaria analisando pedidos do setor da saúde privada – como a redução de impostos e investimento na infraestrutura de hospitais– em troca da melhoria da qualidade do atendimento e de um maior acesso da população aos planos.

“Proliferam planos de saúde pobres para pobres, com prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas em função dos baixos honorários, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI. Neste contexto, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada”, afirma a deputada Jandira.

De acordo com Padilha, a norma determinando a criação de ouvidoria será publicada nesta quinta (4) no Diário Oficial da União.

Médicos estrangeiros – O ministro Padilha, na audência, defendeu a contratação de médicos estrangeiros no país. Segundo ele,  a média aqui é de 1,8 médico por mil habitantes. Na Inglaterra, com o segundo maior sistema público de saúde depois do Brasil, são 2,7 médicos por mil habitantes, com meta de chegar a 3,2 em  10 anos.

O ministro informou que vários países utilizam esse tipo de contratação e argumentou que levam duas décadas para atingir níveis satisfatórios.  “Sair de 1,8 para 2,7 demora 20 anos", estimou o ministro.

A deputada diverge do ministro no que diz respeito à contratação de médicos estrangeiros. “Não é por uma visão xenófoba, mas uma análise do Brasil. Não é por trazer, mas uma questão da validação automática do que é esse médico que está se propondo chegar aqui, principalmente vindos dos Estados Unidos e Canadá”.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD


Tatiana Alves