A líder do PCdoB na Câmara, Manuela D’Ávila (RS), é uma das convidadas para o debate do projeto que institui o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei da Câmara 98/2011). A audiência será realiza nesta terça-feira, 12 de março, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

“Há um grande abismo entre direito e concessão. Nós não lutamos para ter concessões de governos e sim para conquistar direitos efetivos. Nós queremos o Estatuto da Juventude para ficar, para permanecer”, defende a parlamentar.

Para Manuela, mais importante do que o Estatuto da Juventude  será a garantia dos 10% do PIB para a educação. ‘’O Estatuto é fruto de uma série de lutas que vem sendo feitas pelos movimentos sociais e pelo movimento estudantil. Nós lutamos para assegurar nossos direitos e não por concessões de governos. O Estatuto  será a conquista de um direito efetivo para uma parcela da população que é a definidora do nosso futuro e do nosso projeto de país’’, ressaltou.

A parlamentar também participará na sexta-feira, 15 de março, de uma audiência pública sobre o Estatuto na Assembléia Legislativa  (RS). Veja a agenda completa da deputada aqui.


SOBRE O ESTATUTO

O Estatuto da Juventude é, basicamente, uma declaração de direitos e deveres dos jovens, acrescida de estrutura jurídica mínima que permite discutir, formular, executar e avaliar políticas públicas para esse setor, ou seja, um instrumento jurídico-político para promover os direitos da juventude. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 15/02/2012. Agora, a matéria será apreciada  pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Entre os temas do Estatuto mais caros ao movimento estudantil está a definição sobre a meia entrada. O texto e prevê que qualquer jovem entre 15 e 29 anos que estude ou faça parte do Bolsa Família terá esse direito em eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016.

A meia-entrada estudantil seria distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicas – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves com informações do Senado Federal