Na reunião, ficou definida para esta quarta-feira (27) a apreciação do projeto de extingue o pagamento do 14º e 15º salários dos parlamentares. Manuela D’Ávila adiantou que a bancada comunista é favorável, lembrando que em 2006 o deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, apresentou projeto de decreto legislativo (nº 2536).

Nesta terça-feira (26) será votada a MP 586 (programa de Alfabetização Idade Certa), além dos projetos de criação do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, da Corregedoria independente de cargo da Mesa e complementação dos cargos do PSD, além do desmembramento da Comissão de Educação e Cultura, ficando para o próximo ano a divisão da Comissão de Seguridade.

O presidente Henrique Eduardo Alves comunicou aos líderes a intenção de criar a Secretaria da Mulher, englobando a Procuradoria da Mulher. Essa foi uma reivindicação da Bancada Feminina, em reunião com o presidente semana passada.

Semana da Mulher – Os projetos que deverão ser apreciados na próxima semana estão o de autoria da deputada Alice Portugal (BA), que garante igualdade entre homens e mulheres e impede práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Estão previstas ainda a PEC 30/07, que amplia a licença maternidade para 180 dias; o PL 60/12, que estabelece atendimento imediato para vítima de violência sexual; e a PEC 590/06, que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo; altera a Constituição Federal de 1988.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria Técnica da Liderança