“Essa é uma das reformas mais estruturantes que o Brasil precisa. A comunicação deve ser encarada como um direito e uma política pública que garanta pluralidade de manifestações, diferentemente do que ocorre atualmente”, disse ela.

Luciana Santos também ressaltou a importância de se discutir – como parte dos debates de financiamento – a propriedade cruzada dos meios de comunicação. A deputada também revelou que seu relatório parte dos resultados da Conferência Nacional de Comunicação, de algumas propostas do Intervozes (Coletivo Brasileiro de Comunicação Social) e da sistematização de projetos que tramitam na Casa.

João Brant, do Intervozes, combateu a concentração dos meios de comunicação, que causa problemas tanto econômico como à democracia. A concentração de verbas para algumas empresas, segundo ele, interfere na liberdade de expressão. A barreira para a liberdade é econômica, afirmou, para justificar o financiamento público de veículos alternativos.

Segundo ele, o poder público deveria investir na diversidade da informação com o financiamento do jornalismo alternativo.

Também Renato Rovai, da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), defendeu critérios técnicos para a distribuição das verbas federais de publicidade. “Defendemos uma fatia da ordem de 30%, como hoje é feito nas compras federais para a agricultura familiar”, propôs.

Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas empresas de comunicação. Segundo o diretor da Altercom, “as mídias alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias para seus projetos, mesmo tendo leitores”.

Como exemplo, Rovai afirmou que apenas 11,5%, dos cerca de 46% dos brasileiros que costumam ler jornais, leem os jornais tradicionais. “O restante lê jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou. Ainda assim, 70% das verbas federais de publicidade seriam destinadas a apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas ao sistema Globo.

Além de Rovai e Brant, participaram da audiência os representantes da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rodolfo Machado e Tallis Arruda.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações do Blog da Liderança e da Agência Câmara