A deputada Jandira Feghali, que preside a Frente, explicou que esse novo projeto foi resultado de ampla negociação, inclusive com o apoio da ministra da Cultura, Marta Suplicy. Segundo Jandira, o anterior, aprovado na Câmara em 2009, tornou-se inviável em sua aplicabilidade.

Os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos e são regidos pela CLT terão direito a um vale mensal de R$ 50.

Pelo projeto aprovado, e que ainda será analisado pelo Senado, o vale-cultura será fornecido pelas empresas preferencialmente em meio magnético. Se atendidos todos os empregados que ganham até cinco mínimos, os trabalhadores com renda superior também poderão contar com o benefício.

Um regulamento definirá o percentual de desconto que poderá ser feito dos salários maiores que cinco mínimos, que variará de 20% a 90% do valor do vale. O desconto é semelhante ao que ocorre com o vale-transporte.

No caso de quem recebe até cinco salários, o desconto será de 10% do vale, no máximo.
O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural.

O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real.

As empresas operadoras ou beneficiárias estarão sujeitas a penalidades caso executem inadequadamente as regras do programa. As punições vão desde o pagamento do valor que deixou de ser recolhido como imposto até a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em bancos oficiais e proibição de contratar com a administração pública por dois anos.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Agência Câmara