Assis Melo apresentou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei 4597 que modifica o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Atualmente, a Constituição Federal prevê 50% a mais sobre cada hora-extra acima da carga horária, enquanto na CLT é de 20%. Para evitar conflitos jurídicos que tragam prejuízos ao trabalhador, Assis quer adequar o texto da CLT ao da lei maior, que é a Constituição.

Assis ressalta que o banco de horas foi adotado em um momento em que a economia brasileira passava por um período de crise generalizada de baixa produtividade, altíssimo índice de desemprego, pressão da concorrência internacional, entre outros fatores.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria do Deputado