Jô Moraes denuncia banalização do estupro
Também será realizada audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira (31), a partir das 14h. Estão convidados gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada, além da secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância.
Segundo Jô Moraes, “se estupra até como forma de vingar da ex-patroa, como ocorreu recentemente em Brasília, quando uma mulher foi violentada dentro da própria casa por um menor de 15 anos, ex-empregado que pouco antes havia demitido”. O crime aconteceu na frente do marido, ambos amarrados, ele com um saco plástico na cabeça, depois de agredido a coronhadas.
Segundo dados da Secretaria de Segurança do DF, nos nove primeiros meses deste ano foram registrados 745 estupros, contra 567 em igual período do ano passado, aumento de 31,4%. Também foram registradas 71 tentativas de estupro este ano contra 61 em 2011, variação de 16,4%.
No DF, como se verifica no resto do país, diz Jô Moraes, este tipo de crime cometido intramuros também está saindo das sombras. “As prisões de namorados, maridos, tios, pais, sobrinhos, revelam que a população está mais atenta. Já sabe que isso é crime passível de penas. E que o criminoso não pode ficar impune”, observa.
Carência estrutural– Embora com 12 Juizados Especializados, um trabalho de conscientização, milhares de medidas protetivas expedidas anualmente e de agressores sentenciados, as mulheres do DF ainda sofrem com problemas de infraestrutura e falta de pessoal especializado no atendimento ao que determina a Lei Maria da Penha. Carências que refletem no aumento de crimes e da impunidade, denuncia Jô Moraes.
A falta de defensores públicos para acompanhar as mulheres nas audiências é um desses problemas. Enquanto seus agressores, por imposição da própria legislação, estão sempre com advogados. O DF tem 12.262 habitantes por defensor público. Um número bem aquém até mesmo da proporção recomendável de dois por um, em relação aos promotores de Justiça.
O despreparo e a carência de policiais para o primeiro atendimento, a distância entre a residência e as instituições com unidades do Instituto Médico Legal, de hospitais para os primeiros atendimentos da mulher vítima de violência, incluindo o estupro, estão entre os maiores empecilhos enfrentados pelas mulheres brasilienses e do entorno para efetivarem o direito à Justiça.
Mortes –O DF ocupa o 7º lugar entre as unidades da federação em assassinatos de mulheres, segundo dados do Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari. A taxa de homicídios no DF é de 5,8 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, de 4,4 por grupo de 100 mil mulheres.
Em Brasília, a taxa de homicídios é de 1,7. A cidade ocupa a 27ª colocação entre as capitais. No Entorno, a cidade de Formosa, em Goiás, aparece como a mais violenta para as mulheres com taxa de 14,4 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres. Logo depois aparecem Valparaíso de Goiás (10,2) e Águas Lindas de Goiás (8,8).
O relatório completo do Mapa da Violência atualizado em 2012 pode ser acessado no site www.mapadaviolencia.org.br. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no mundo.
Juizados – Jô destaca que o Judiciário do Distrito Federal tem se empenhado na luta para implantação da Lei Maria da Penha em sua integralidade. Ou seja, não só de forma a coibir a violência, reduzindo os índices alarmantes de violência doméstica e familiar, quanto procurando acolher, amparar e proteger as mulheres vítimas e seus filhos e prender e processar os agressores.
O DF, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFT) conta com 12 juizados especializados em violência doméstica. Outros dois foram inaugurados no início deste mês. Isto significa que o DF concentra 23% dos juizados em funcionamento no país.
No DF é onde mais se registra denúncias de crimes contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha. De julho de 2011 a julho de2012, a Justiça recebeu mais de 41 mil, superando os quatro primeiros anos de vigência da lei, que chegou a 35 mil.
Em média são nove agressões por dia denunciadas pelas mulheres brasilienses. No ano passado foram expedidas 9.859 medidas protetivas, e nada menos do que 3.210 homens foram sentenciados, dos 4.859 inquéritos instaurados contra os maridos, namorados, companheiros agressores.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Graça Borges, da Assessoria da Deputada