Ele destacou que o Estatuto da Igualdade Racial trouxe avanços significativos e propostas de políticas públicas para atender às necessidades da população negra do país.

“Nós tivemos avanços importantes com o estatuto, que veio melhorar a lei que garante direitos à população negra. Haja vista que, apenas de forma repressiva, tínhamos uma lei que representava o direito da população negra quando havia crime de racismo. Agora, não. Temos um estatuto que propõe políticas públicas para atender essa necessidade iminente da população negra do nosso país”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que houve uma luta no Congresso de mais de dez anos para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, cuja sanção ocorreu em outubro de 2010.

“Foi uma luta incansável de vários companheiros e várias companheiras parlamentares, da sociedade civil quilombola, que esteve presente nesta Casa, diversas vezes, das representações intelectuais da população negra do país, dos magistrados, que fizeram com que pudéssemos concluir esse grande debate, que durou anos no Congresso Nacional”.

Mudanças – Para Milhomen, o  estatuto veio para melhorar a lei que garante direitos à população negra, mas é importante que a população negra tenha direito à oportunidade. “É preciso lutar em  favor daqueles que precisam mais e que sempre foram discriminados, sempre ficaram no segundo plano do poder público”.

De acordo com o deputado, é preciso dar nesta data a visibilidade necessária ao estatuto, de modo a contribuir para essas políticas públicas, “que nem sempre têm a sensibilidade daqueles que governam”, disse.

“A minha capital, a cidade de Macapá, tem sido pouco representada nas políticas públicas com relação aos negros. A população negra de Macapá autodeclarada em mais de 78,9% (entre negros e pardos) está abandonada. Nós não temos políticas públicas claras de educação para essas pessoas e para as comunidades quilombolas. Não temos uma assistência social direcionada ao atendimento daqueles que estão abaixo da linha da pobreza, não temos qualidade de atendimento à saúde quilombola”, relatou.

Para Evandro Milhomen, se não fosse a chegada do presidente Lula ao poder, com a criação de políticas públicas, a população negra não teria condições reais hoje de estar debatendo problemas como saneamento básico nas comunidades quilombolas, ou água potável naquelas comunidades que ficaram sempre ausentes, durante centenas de anos, dessa política pública de saneamento público de água, esgoto e unidades sanitárias.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves