A MP aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. Além dos servidores ativos, o reajuste beneficia aposentados e pensionistas. O reajuste vai custar cerca de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2012.

O projeto também altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais. O aumento da carga horária vai representar na prática a diminuição do salário em 50%.

A deputada Jandira Feghali (RJ), uma das autoras do requerimento da audiência pública sobre o tema, defende a derrubada parcial da MP. “Devemos separar a medida provisória em duas partes: uma, representa conquistas, gratificações e devemos preservá-la. A segunda parte do projeto, agride e bota em risco o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.

A deputada defende que o texto deve ser alterado para suprimir os dispositivos que considera um retrocesso para os profissionais da saúde. “Não podemos garantir que acabe com a carreira pública de alguns profissionais”.

João Ananias (CE), em discurso no Plenário da Casa, afirmou que a proposta expulsa os profissionais da carreira pública. “É um retrocesso do ponto de vista da saúde pública, da atenção à saúde”.

A deputada Alice Portugal (BA), que também propôs o debate, disse que a MP é apenas a continuidade de uma política do governo federal de contenção salarial. "Estão cedendo às pressões do mercado, que nos vê como gasto público", avaliou.

A audiência foi realizada pela comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves