A proposta foi apresentada em voto em separado ao projeto de lei 4876/2009 de autoria do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na quarta-feira (30). O relator Roberto Balestra (PP-GO) rejeitara a proposta em seu parecer.

No projeto original, a contrapartida social é exigida apenas às empresas que recebem incentivos fiscais. Na proposta apensada, a manutenção de empregos é exigida nos casos de financiamento público.  Dessa maneira, Assis Melo apresentou no mesmo texto a incorporação das duas matérias.

Neste caso, as indicações deverão constar nos acordos ou contratos celebrados entre empresas e a administração pública, tendo ainda que ser garantida a aplicação de, no mínimo, 5% do valor dos incentivos fiscais recebidos em programas voltados à qualificação do trabalhador.

“Nossa visão é a de que empresas que se socorrem do dinheiro arrecadado de impostos devem se submeter aos interesses sociais. Tomar ou não um empréstimo subsidiado é sempre uma decisão de gestão empresarial. E os empresários devem avaliar se aceitam ou não as condições dos empréstimos. O que não é aceitável é financiar publicamente a extinção de empregos”, destaca Assis.

O deputado é a favor da aprovação do PL, desde que incluídas as suas indicações, que beneficiam o trabalhador. O voto em separado será analisado, caso os membros da CTASP rejeitem o parecer do relator.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Rochele da Veiga, da assessoria do deputado