Eles também destacaram a vitória da Lei de Cotas com a aprovação, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da legislação.  A ação contra as cotas foi patrocinada pelo DEM.

O deputado Daniel Almeida ressaltou que as cotas vem produzindo oportunidades para uma parcela expressiva da população e em alguns estados, majoritária, como é o estado da Bahia. “A audiência foi sugerida num momento de êxito a todos que têm lutado para superar a discriminação e a desigualdade”.

O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Teodoro, anunciou que o governo federal está preparando um programa nacional de ação afirmativa com cotas para negros em todas as universidades públicas, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. Além disso, as cotas entrariam no mercado de trabalho, no serviço público e nas empresas que prestam serviços ao governo.

De acordo com Mário Lisboa, mesmo no momento atual de crescimento econômico e redistribuição da renda, o racismo não deixa com que políticas sociais, que fazem acabar com pobreza e miséria, acabem com a desigualdade.

“Do ponto de vista macroeconômico e macrossocial, as políticas sociais brasileiras precisam ser complementadas com políticas de enfrentamento, não só das mazelas sociais, mas também das mazelas raciais, sem o que não vamos ter um país justo”.

A vereadora de Salvador, Olívia Santana (PCdoB), presente ao debate, define o programa de cotas, como “remédio para curar feridas das desigualdades, reduzir o fosso que separa negros e brancos”.

André Luiz Vitral Costa, diretor institucional da União Nacional dos Estudantes (UNE), diz que “a composição e trajetória dos estudantes brasileiros é masculina e branca, o que demonstra a origem e objeto dessa universidade”.

Ele lembrou que, em 2002, com a experiência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), e em 2003, com a vitória do campo democrático e popular na Presidência da República, “observamos inflexão dessa tendência geral, com a criação da Seppir (Secretaria de Políticas de promoção da Igualdades Racial) e o acolhimento, por parte do governo, das bandeiras do movimento negro, entre eles o sistema de cotas”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves