O deputado Chico Lopes (CE), membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, contestou as acusações dos representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rossana Salsano, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zanzara, que disseram nesta terça-feira (15) que os conceitos relativos ao trabalho escravo não estão prontos.

De acordo com o deputado, o Ministério do Trabalho e Emprego autua os responsáveis com base no Código Penal Brasileiro, que, em seu artigo 149, define trabalho em condições análogas à de escravo, o trabalho forçado, com jornada exaustiva, degradante e por dívida. “O projeto já foi aprovado em primeiro turno e está há 11 anos na Casa e ninguém se preocupou e agora os ruralistas querem parar a votação”, questiona Chico Lopes.

O deputado afirma com tristeza que um país que é a 6ª economia mundial ainda não tem aprovado a Proposta de Emenda Constitucional nº 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo. “Espero que a reunião dessa audiência reflita em voto no plenário”.

O representante do Ministério do Trabalho (MTE), Alexandre Lyra, afirma não ter nenhum tipo de dúvida sobre o que é condição degradante ou jornada exaustiva e que o trato da questão não é subjetivo. “Nós temos um manual que norteia toda a conduta do MTE que está disponível no site do ministério”, diz.

E ataca: “nós vamos ter que rasgar pelo menos nove anos de doutrina e jurisprudência, de relatórios e ações fiscais porque não estamos discutindo supressão de liberdade. Vamos avançar porque, se formos conceituar algo, que seja para abarcar todas essas situações que são materializadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, defende.

A PEC do trabalho escravo está prevista para ser votada no próximo dia 22. Os ruralistas querem votar junto com o projeto um projeto de lei redefinindo o que é trabalho escravo.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da Agência Câmara