A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, apesar de tramitar desde 1999 e aguardar há quase oito anos a votação em segundo turno, enfrenta ainda impasses para aprovação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) afirmou haver consenso entre os líderes partidários, mas a proposta foi adiada mais uma vez.

A líder do PCdoB na Câmara, Luciana Santos, considera importante a votação da PEC, apesar da preocupação do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre a insegurança da votação.

“Embora levemos em conta esse apelo, achamos que era preciso aproveitar esse quorum de 413 deputados na noite de hoje (quarta-feira, 9) e tentar superar, até porque também não temos as informações suficientes do restante do comportamento dos parlamentares desta Casa, mas ainda assim apostaria que poderíamos votar a PEC nº 483”.

Para Luciana Santos, a proposta está há muito tempo na Casa e a legislação nacional, o Código Penal Brasileiro, os tratados e as convenções da OIT, da ONU, já definem as condições degradantes de trabalho. “Por exemplo, na Conaet (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho) temos as definições sobre o que seja jornada de trabalho exaustiva”, explica.

De acordo com a Conaet, são irregularidades as circunstâncias de intensidade, frequência, desgaste, ou outras, que causem prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, agredindo sua dignidade.

Luta – A PEC tramita no Congresso há dez anos. A votação em primeiro turno ocorreu em 2004, mas a expectativa para a aprovação em segundo turno foi adiada mais uma vez, apesar do “clamor popular”, como ressaltou a líder do PCdoB na Câmara em debate nesta quarta-feira (9), em sessão extraordinária na Casa.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves, com informações da Agência Câmara