Milhomen propõe extensão de direitos a trabalhadores rurais quilombolas
De acordo com a proposta, as comunidades remanescentes de quilombos vivem da agricultura familiar de subsistência, com as práticas de pesca, extrativismo e pecuária, como suas principais atividades econômicas.
Segundo Milhomen, objetivo é estender a cobertura e garantir direitos previdenciários à população quilombola, um direito consagrado na Constituição.
O benefício da aposentadoria especial é uma reivindicação e necessidade antiga que os quilombolas têm cobrado das autoridades públicas no Brasil. A sugestão se apoia ainda no Estatuto da Igualdade Racial, no sentido de promover a igualdade de oportunidade para a população negra.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 1.800 comunidades quilombolas reconhecidas pelo governo federal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que representam 70% das comunidades. São cerca de 150 mil famílias, a maioria localizada em áreas de difícil acesso e em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o governo federal, 58 mil famílias não possuem renda per capita acima de meio salário mínimo.
O benefício da aposentadoria especial é uma reivindicação e necessidade antiga que os quilombolas têm cobrado das autoridades públicas no Brasil. A sugestão se apoia ainda no Estatuto da Igualdade Racial, no sentido de promover a igualdade de oportunidade para a população negra.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria do Deputado Milhomen