A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei nº 372/2011, da deputada Manuela D´Ávila, por unanimidade, que estende aos pacientes de doenças graves as prerrogativas da Lei nº 10.048/2000, de atendimento prioritário a pessoas portadoras de deficiência e idosos.

O relator, deputado João Ananias (CE), aponta que as pessoas com enfermidades graves têm mais dificuldades do que o cidadão comum para desenvolver suas atividades diárias. Isso justifica, segundo o parlamentar, a necessidade de condições especiais de atendimento.

"Essa é lei que propusemos garante prioridade a idosos, gestantes, deficientes. Incluímos doenças como cegueira, esclerose múltipla, paralisia etc. É um avanço bastante importante", disse Manuela.

Outras doenças estão na lista, como a espondiloartrose anquilosante- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)-, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave, síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

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Tatiana Alves