Plenário deve priorizar votações de Medidas Provisórias
A prioridade dada às Medidas Provisórias pode levar a base aliada a votar até quatro delas nesta semana. A primeira, será a MP 549, que reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e a receita de venda no mercado interno para produtos destinados à deficientes físicos. A segunda, será a MP 551, que altera dispositivos da legislação tendo por objetivo viabilizar o processo de concessão de exploração da infraestrutura aeroportuária. A terceira, a MP 552, reajusta para R$ 85 mil o limite de valor que define o que é habitação popular no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). E a quarta, por fim, será a MP 553, é de crédito orçamentário, abrindo dotação extraordinária aos ministérios de Ciência e Tecnologia, da Defesa e da Integração Nacional.
As duas primeiras Medidas Provisórias devem abrir polêmica, em especial, a 551, que trata sobre concessões aeroportuárias.
O Presidente Marco Maia deve insistir na votação de Projeto de Lei que altera a Lei Seca no trânsito, que visa ampliar os tipos de prova contra motoristas pela condução em estado de embriaguez. Essa votação, caso aconteça, deve se dar em sessão extraordinária a ser anunciada após a reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira à tarde, como habitual.
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