Código Florestal e Lei da Copa devem ser votados nesta semana
Há quatro Medidas Provisórias trancando a pauta das sessões ordinárias. Pelo menos duas delas podem ser apreciadas. A MP 549, que isenta de PIS e COFINS bens que facilitam a mobilidade para pessoas com deficiência física. E sua complementar, a MP 550, que cria uma linha de crédito para aquisição de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência que tenham renda de até dez salários mínimos.
A terceira MP na pauta, a 551, altera dispositivos da legislação, tendo por objetivo viabilizar o processo de concessão de exploração da infraestrutura aeroportuária, que, sendo polêmica e contando com maior prazo para apreciação, pode ser votada na próxima semana.
Conforme acordo de líderes, estão pautados para sessão extraordinária da terça à noite os Projetos de Lei do Código Florestal – substitutivo do Senado – e o da Lei Geral da Copa. Como o segundo tem maior urgência em ser apreciado, ele pode ter sua apreciação priorizada pelos líderes.
O Projeto de Lei de Alice Portugal (PCdoB/Ba), que trata de igualdade de gênero nas relações de trabalho, teve sua votação em plenário adiada na semana passada, apesar de todos os partidos terem concordado com um texto de um substitutivo. A promessa é que o Projeto de Lei ficaria para esta semana.
Nas comissões, há duas audiências em destaque. A primeira, na terça-feira à tarde, na Comissão Especial do PL 1910, de 1996, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Funai sobre mudanças nas regras de exploração de recursos minerais em terra indígena. A segunda é a da Comissão de Educação, com o Ministro da Educação, A. Mercadante, tendo por tema as ações de seu ministério.
Outro destaque é a apresentação de quatro pareceres parciais sobre o Projeto de lei do Código do Processo Civil, na comissão especial que trata da proposição, na terça-feira à tarde. Os pareceres abrangem os seguintes temas: Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença: Dep. Jerônimo Goergen; Procedimentos Especiais: Dep. Bonifácio de Andrada; Processo de Execução: Dep. Arnaldo Faria de Sá; e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias: Dep. Hugo Leal.
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