O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito na tarde desta quarta-feira, dia 7, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Azeredo é conhecido como pai do AI5-Digital, porque como senador, ele foi o relator do Projeto de Lei 84, de 1999, em todas as comissões no Senado, e agora como deputado federal também é o relator do projeto na CCTCI.

O PL 84/99 é bastante combatido pelos usuários da rede, por criar tipos penais em excesso, sendo pelo menos onze novos tipos inseridos no Código Penal. A maioria das penas são desproporcionais, além de criar um ambiente de constante vigilância na internet.

Este projeto foi o que teve o maior embate entre o governo e a oposição, na Comissão de Ciência e Tecnologia, na sessão legislativa passada, e agora com a eleição de Eduardo Azeredo a oposição sinaliza que deverá endurecer ainda mais a batalha em torno do tema.

A representante do PCdoB na comissão é a deputada, e agora líder da bancada, Luciana Santos (PE), que durante todo o ano passado foi uma ferrenha combatente do AI5-Digital, inclusive consegui retirar o projeto da pauta várias vezes.