A primeira audiência, marcada para a terça-feira, dia 13, às 14h30, terá como convidado o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e discutirá o tema: “A situação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec) e outros assuntos”. O requerimento é de autoria do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

A segunda audiência, de autoria da Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), está prevista para a quinta-feira, dia 15, as 9h30. Esta audiência tem como finalidade discutir "A prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente". Estão convidados representantes das principais empresas comerciais de radiodifusão, de associações e entidades da sociedade civil, professores e Procurador do Ministério Público Federal.

A sessão deliberativa ordinária, marcada para quarta-feira, dia 14, às 10 horas, tem uma pauta com nove projetos. Dentre eles destaca o PL nº 401, de 2011, cuja relatora é a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

O projeto tem como objetivo de permitir a identificação dos responsáveis por publicidade e propaganda, por meio do uso de Código de Barras ou QR Code para identificação de sua procedência, informando nome do anunciante e respectivo CPF ou CNPJ; nome e CNPJ da agência de propaganda responsável pela veiculação do anúncio; nome e CNPJ da gráfica responsável pela impressão do anúncio e data de lançamento.

A relatora apresentou emenda que simplifica o projeto. Tira o uso do QR Code e Código de Barras e obriga a impressão do CNPJ ou CPF do autor do anúncio, ampliando a aplicabilidade da lei para revistas, jornais além dos impressos avulsos.