A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se posicionaram contra o substitutivo, que teve apoio da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
As centrais sindicais apresentaram sugestões para o relator, visando impedir a precarização das relações de trabalho dos funcionários das empresas terceirizadas. Deputados do PCdoB, PT, PDT e PSB, ligados aos interesses dos trabalhadores, se ausentaram tentando evitr sua votação. Mas o PL acabou sendo aprovado por 14 avotos a dois.

Destacam-se três mais importantes itens que os trabalhadores eram contra: a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.

Os itens polêmicos aprovados estão na tabela abaixo:

Tema

Substitutivo aprovado

Proibição da Terceirização da atividade-fim da empresa

Não dispõe sobre a proibição de terceirização da atividade-fim. A comissão não chegou a um acordo sobre a proibição da terceirização da atividade-fim da empresa.

Responsabilidade solidária/subsidiária da empresa contratante

O art. 9º atribui a responsabilidade subsidiária da contatante para garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores.

Terceirização na Administração Pública

Dispõe também sobre a terceirização na administração pública.

Igualdade de condições entre trabalhadores da empresa contratante e contratada

O art. 8º do substititutivo garante apenas as mesmas condições relativas à alimentação garantidas aos empregados da empresa tomadora dos serviços, além do direito de utilizar os serviços de transporte e de atendimento médico ou ambulatorial.

Terceirização de atividade típica de Estado no setor público

O art. 11 veda a contratação de serviços para a execução de atividades exclusivas de Estado e outras inerentes às categorias funcionais abrangidas pelos seus planos de cargos.

Quarteirização

O relator incluiu, durante a sessão de hoje, dispositivo que veda a intermediação de mão de obra nas empresas.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD