Parecer à Medida Provisória nª 542/2011 é apresentado
O relator da Medida Provisória MP 542/2011, Deputado Zé Geraldo do PT-PA, apresentou ontem seu parecer sobre a proposta de alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional do Mapinguari, objetos da proposta do Poder Executivo e propõe novas medidas.
Em resumo, a proposta do executivo apresenta alterações nos limites dos citados parques com dois grandes objetivos : um de cunho social, isto é, a regularização fundiária para famílias residentes nos parques, e outro de cunho Infraestrutural, qual seja, possibilitar a inundação de áreas para a construção das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau.
O Relator concordou com a proposta inicial do governo, porém, apresentou um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Uma delas é proposta de modificação nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que fica na região sudoeste de Minas Gerais.
Outras mudanças são o perdão de dívidas de agricultores que forneciam matéria-prima para a antiga usina de açúcar Abraham Lincoln, em Medicilândia (PA), bem como, a prorrogação de prazo, até novembro de 2012, para a liquidação de dívidas agrícolas do Pronaf. Segundo o relator, cerca de 35 mil pequenos e médios agricultores serão beneficiados com a prorrogação.
O parecer ainda rejeita todas as emendas apresentadas.
A previsão é que o parecer à medida provisória seja votado na próxima semana.