Seguridade promove audiência para debater obrigatoriedade de estudantes universitários trabalharem em comunidades carentes após formados
A Comissão de Seguridade Social e Família manterá na semana de 26 de setembro a 01 de outubro um intenso calendário de atividades, divididas entre a reunião ordinária e audiências públicas.
No dia 27 de setembro, às 14, Plenário 09, a Comissão Especial Destinada a Promover Estudos e Proposições de Políticas Públicas e de Projetos de Lei Destinados a Combater e Prevenir os Efeitos do Crack e de Outras Drogas Ilícitas promove audiência pública para ouvir Martha Oliveira, Gerente Geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Antonio Fonseca, Subprocurador-Geral da República e Fabiano de Moraes, Procurador da República e Coordenador do GT Planos de Saúde sobre a exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos Planos de Saúde.
No mesmo dia 27, às 14:30h, no Plenário 07, ocorrerá audiência para debater o PL 2598/07 que obriga estudantes formados nas universidades públicas de medicina, odontologia, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, dentre outras, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes. Já estão confirmadas as presenças de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da União Nacional dos Estudantes.
No dia 29, às 09:30h, realiza audiência pública para tratar das questões relacionadas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, contrária ao Decreto 4.887/2003 que assegurou importantes direitos para as comunidades quilombolas. Serão ouvidos o Presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir Santos, Onir Araújo, advogado do Movimento Negro Unificado e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara (Comunidades Indígenas e Minorias ) do Ministério Público Federal, Biro Coroa, Deputado Estadual da Bahia e Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Incra.
A Comissão realizará sua reunião ordinária no dia 28, às 9:30h no plenário 07, com importantes projetos em votação. Com 34 itens na pauta, serão apreciados projetos sobre temas variados versando sobre plano de saúde, vacinação, pensão alimentícia, hemoderivados, lista de espera de transplantes, piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, dentre outros.
Veja aqui a pauta da sessão ordinária.