Na sessão de terça-feira – após a Comissão Geral sobre a regulamentação da Emenda 29 – deverão ser apreciadas as três Medidas Provisórias que bloqueiam a pauta: 539, que dispõe sobre regras de contratos e operações no mercado de câmbio; 540 e 541, que fazem parte do Plano Brasil Maior e estabelecem medidas tributárias de proteção à industria nacional.

Além das MPs, o plenário precisará votar o PL 1.749/11, que tramita com urgência constitucional. O projeto, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, está com prazo de apreciação expirado e precisa ser aprovado para que os deputados possam votar a regulamentação da Emenda 29.

O acordo feito pelos líderes poderá permitir votações sem obstrução por parte da oposição. No entanto, há partidos da base aliada que pressionam para votação de urgência para o Projeto de Lei que concede anistia a policiais e bombeiros militares. Há, ainda, pleitos para que que seja pautado o projeto sobre e a criação da Comissão da Verdade.

Com tantas matérias importantes para serem deliberadas em plenário os trabalhos nas comissões poderão ficar prejudicados. Apesar disso, estão previstas importantes audiências com a presença de Ministros de Estado nas comissões de Educação; de Trabalho; e da comissão especial que cria empregos na Funasa. Na CCJ está pautada a PEC que prorroga a DRU.

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