Líderes decidem na terça votação da regulamentação da Emenda 29
A reunião que voltará a discutir uma data para apreciação do Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, que regulamenta a Emenda 29, será na terça-feira à tarde. A última reunião para decidir a votação dessa matéria acabou sem acordo, devido à posição contrária das lideranças do governo e do PT. A discussão também envolve a fixação de uma agenda para o segundo semestre, incluindo a apreciação dos Projetos de Lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec); o da alteração da Lei do Super-Simples; o que regula o aviso prévio proporcional por demissão imotivada; e outras proposições prioritárias para o Poder Executivo.
O presidente Marco Maia está condicionando a votação dessa regulamentação ainda em setembro à concordância da oposição de aceitar votar, sem obstrução, os projetos do Pronatec e do Supersimples.
A sessão da terça-feira será dedicada à votação do processo de cassação de mandato de Jaqueline Roriz (PMN/DF) por quebra de decoro parlamentar. Será a primeira vez que se julgará um caso de suposto decoro parlamentar anterior ao mandato com parecer pela cassação do Conselho de Ética.
Na terça à noite, em extraordinária, ou na sessão ordinária da quarta-feira o plenário deve concluir a apreciação da MP 533, votando vários destaques remanescentes da quarta-feira passada. Os sete destaques têm o sentido de obstruir, não são pelo mérito das disposições. Agora há seis Medidas Provisórias que obstruem a pauta. A primeira delas é a MP 534, que trata de benefícios fiscais para a fabricação nacional de tablets, tendo como relatora Manuela D’Ávila, que apresentará seu parecer em plenário.
A agilidade dessa votação, entretanto, dependerá do bom resultado da reunião dos líderes na terça-feira. Caso não haja acordo sobre o calendário de votações, a matéria pode enfrentar obstrução e problemas de quórum.
Ainda na quarta-feira, pela manhã, o presidente da ANP, Haroldo Lima, participará de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle para esclarecer denúncias de supostas irregularidade ocorridas em setores da Agência em 2009.
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