Ministro da Educação debateu o Pronatec na Comissão de Educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou na manhã desta quarta-feira, 29, da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura. O tema da reunião foi o projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (PL 1209/11). O relator da matéria na CEC, deputado Antonio Carlos Biffi (PT/MS) e os outros três relatores das comissões que analisam a proposta (Comissão de Trabalho, Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e Comissão de Finanças e Tributação) também estiveram presentes no encontro.
O ministro destacou que o Pronatec poderá contar com cerca de R$ 2 bilhões para oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até 2012. Haddad destacou que a formatação do Programa prevê que as bolsas-formação destinam-se a cobrir os custos referentes ao curso e aos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes. No caso de alunos que frequentam cursos em instituições de ensino estaduais, municipais ou do Sistema S (Senai, Senac, Sesi e Sesc), a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato.
Além da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica o projeto pretende ainda reestruturar as redes estaduais de ensino profissionalizante. A ideia é também estender o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ao ensino técnico. A linha de crédito passará a ser acessível também as empresas. Os recursos chegarão diretamente às escolas (escolas avaliadas pelo MEC). No caso, as empresas tomam o financiamento e providenciam a matricula dos funcionários selecionados para os cursos.
Fernando Haddad, informou aos parlamentares que não há objeção por parte do governo, de aceitar as emendas oferecidas ao projeto que tratam sobre medidas de atendimento específico e prioritário para pessoas com deficiência, índios, quilombolas e agricultores familiares.
O relator da matéria na CEC, deputado Antonio Carlos Biffi afirmou que seu relatório acatará a emenda que propõe a criação da bolsa-professor. Segundo ele, a emenda pretende garantir que os docentes da educação profissional pública frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior.