A pauta da quarta-feira, 15, da Comissão de Educação e Cultura prevê a apreciação de três requerimentos e vinte e quatro projetos de lei.

Os requerimentos propõem audiências públicas para debater o PL 1.209/2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec e o Plano de Expansão do Ensino Superior Público Federal.

Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados está o PL 6.755/10, do ex-senador Flávio Arns, que propõe a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade. O relator da matéria, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL) propõe a rejeição da proposição.

Para o relator, será melhor seguir a orientação emanada pelo Conselho Nacional de Educação e já consagrada na Resolução CEB/CNE nº 1/2010 que estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB a data de 31 de março de cada ano como limite máximo para que ocorra a matrícula no ensino fundamental, garantindo atendimento na educação infantil para os demais casos.

A audiência da CEC acontecerá no plenário 10, a partir das 10 h, na quarta-feira, 15.