O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), criou ontem, dia 31/05, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Terceirização de mão de obra.  A decisão do presidente é resultante da reunião feita no final de abril com parlamentares e líderes ligados às entidades sindicais.

Atualmente, a terceirização não está regulamentada, e o dispositivo legal que a rege está na Súmula 331, do TST, que , além de dispor sobre a obrigação subsidiária da empresa contratante , proíbe a contratação por meio de empresa interposta e retira o vínculo empregatício da contratante em caso de atividade meio, vigilância e conservação.

Na Câmara existem mais de 20 proposições tratando do assunto. No entanto, destacam-se três: a) O PL 1.621/2007, de autoria do deputado Vicentinho, pronto para votação na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; b) PL 4.302/98, do Poder Executivo, que já conta com parecer favorável da Comissão de Trabalho; c) PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel, que já conta com parecer da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e está na pauta da Comissão de Trabalho.

Esse foi, aliás, o assunto mais polêmico da reunião ordinária Comissão de Trabalho realizada hoje, 1º de junho, ao debater o PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel. Após debate tenso, os deputados Vicentinho, Assis Mello , Daniel Almeida e Roberto Santiago pediram vista do projeto por considerarem que o debate sobre o assunto deve ser feito pela comissão especial criada pelo Presidente da Câmara.

A Comissão Especial será instalada hoje, 1º de junho, às 15h no Plenário 14.