A semana começa na sessão ordinária da terça-feira com a apreciação da MP 511, que assegura a sustentabilidade econômico-financeira do BNDES para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV.

O Projeto de Lei de Conversão, já conhecido na semana anterior, inclui o Projeto de Lei o Poder Executivo que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. – ETAV. O PLV, assim, engloba em uma única proposição as duas proposições em tramitação na Casa, resolvendo de uma só vez todas as regras legislativas referentes ao assunto.

A oposição deve se colocar em obstrução ao PLV, fazendo com que sua apreciação entre pela noite da terça-feira.

Na quarta-feira, o plenário deve deliberar sobre dois projetos de decreto legislativo relativos à constituição da União de Nações Sul-Americanas – Unasul e da revisão do Tratado de Itaipu, majorando a tarifa de energia recebida pelo Paraguai e consumida pelo Brasil. Também nessas duas proposições a oposição deve travar um debate ideológico, tentando inviabilizar a aprovação, fazendo com que a sessão entre pela noite da quarta-feira.

Veja mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.