Em reunião na quarta-feira passada, o Colégio de Líderes elaborou uma pauta de proposições prioritárias para as próximas semanas.

Por conta das mais de dez Medidas Provisórias que devem trancar a pauta do plenário por duas ou mais semanas, apenas Projetos de Lei Complementares, os Projetos de Decretos Legislativos e alguns dos  Projetos de Lei cujas temas não possam ser objeto de Medida Provisória poderão ser votados em sessão extraordinária. Os demais projetos de lei apenas poderão ser apreciados quando a  pauta voltar a ficar livres de Medidas Provisórias, provavelmente em abril, após a Semana Santa.

Dois dos itens prioritários foram incluídos por indicação do PCdoB: o PL 4.385, de 1994, que regula o comércio de medicamentos em farmácias e drogarias; e o PL 2.295, de 2000, que reduz a jornada semanal dos enfermeiros para 30 horas.

Não foi incluído nas prioridades nenhuma Proposta de Emenda à Constituição, mostrando a tendência da grande maioria da Casa de adiar a apreciação desse tipo de matéria neste semestre legislativo.

Da lista, foram votadas já na quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei Complementar 374, sobre seguro rural, o PL 1.683, que transforma as Ilhas Cagarras em monumento natural, e o PL 2.155, de 1999, que estabelece a divulgação de anuário de atividades sociais da mulher, pelo Poder Executivo.

Projetos de Decretos Legislativos (PDC):

PDC 731, de 2000 – plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, por desmembramento do Estado do Pará; e
PDC 2300, de 2009 – plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, por desmembramento do Estado do Pará;

Projetos de Lei:

4.385, de 1994 – regula o comércio de medicamentos e afins em farmácias e drogarias (por indicação do PCdoB);
PL 2.295, de 2000 – jornada de 30 horas semanais dos enfermeiros (por indicação do PCdoB);
PL 219, de 2003 – regula pedido de informações junto à administração pública;
PL 270, de 2003 – regulamente a atividade de jogos de bingo;
PL 1.683, de 2003 – criação de monumento natural no Arquipélago de Ilha de Cagarras (RJ);
PL 265, de 2007 – responsabilização de quem propõe Ação Civil Pública;
PL 1.481, de 2007 – Internet nas escolas;
PL 2.155, de 1999 – divulgação de anuário de atividades sociais da mulher;
PL 4.857, de 2009 – medidas que evitem discriminação contra a mulher; pelo Poder Executivo;
PL 5.909, de 2009 – quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público; e
PL 5.920, de 2009 – altera carreiras de servidores do Poder Executivo;

Projeto de Lei Complementar:

PLP 374, de 2008 – que estabelece novas regras para o seguro rural contra condições climáticas adversas e cria o Fundo de Catástrofe.