Três Medidas Provisórias e um projeto de lei trancam a pauta
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A semana começa com três medidas provisórias e um projeto de lei, em urgência constitucional, trancando a pauta do Plenário.
Os trabalhos se iniciam com a votação das 23 emendas do Senado Federal à MP 462. Esta MP é a última que, segundo a Mesa, pode receber emendas sobre variados temas e ela está sendo o veículo dos mais diversos interesses. Embora não exista grande oposição à votação da matéria, o grande número de emendas e os assuntos tratados devem demandar tempo para a superação de todas as votações e destaques. Outras três proposições trancam a pauta. A MP 466, com medidas para a integração dos sistemas isoladas de energia elétrica, beneficia a Região Norte, a MP 467, que trata do regime de contratação excepcional por prazo determinado, e o PL n.º 5.665, de 2009, com urgência constitucional, dispondo sobre políticas de para a agricultura familiar e reforma agrária.
Como há um projeto de lei trancando a pauta, teremos limitações para as pautas de sessões extraordinárias, restando como mais provável apenas a votação em segundo turno da PEC dos vereadores.
Nas comissões, os destaques ficam por conta das discussões do pré-sal. Encerrado o prazo para apresentação de emendas, iniciam-se os debates. Também a Comissão de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a de Comissão de Minas e Energia, promove audiência pública sobre o marco regulatório do pré-sal, uma iniciativa do Deputado Edmilson Valentim, no dia 23 de setembro (quarta-feira), às 10h30min.
Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente realiza audiência sobre os limites em áreas de conservação ambiental, na região oeste do Pará e a BR-163, com a presença dos Ministros Dilma Rousseff e Guilherme Cassel. A Comissão Especial sobre Licença Maternidade tem entre os convidados para Audiência o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
A Comissão de Defesa do Consumidor que debaterá o PL 3337/2004, que dispõe as Agências Reguladoras; e a CPI da Dívida Pública debate o Impacto das políticas macroeconômicas na Dívida Pública Brasileira, Márcio Pochmann, Presidente do Ipea.
Nesta semana, o encerramento do prazo para filiação aos partidos de possíveis candidatos em 2010 pode prejudicar o quórum.