Trabalho se reinicia com duas Medidas Provisórias trancando a pauta
As emendas do Senado à MP 460 e o PLV da MP 462 são polêmicas, não pelo conteúdo original dos textos, mas pelas emendas a elas apresentadas, em especial a que renegocia as pendência judicial relativa ao crédito-prêmio do IPI, presente em emendas nas duas Medidas Provisórias. Essa emenda prevê um acordo entre a União e os exportadores beneficiados com essa dedução tributária, determinando o término da vigência do crédito-prêmio em dezembro de 2002. Esse contencioso já completou 25 anos de tramitação e se encontra no STF desde 2001, envolvendo valores de centenas de bilhões de reais.
Sendo polêmicas, as votações das duas Medidas Provisórias podem tomar todo o tempo do Plenário nesta semana. Alternativamente, uma dessas Medidas Provisórias, ou mesmo as duas, podem ter sua votação adiada, em busca de um consenso, abrindo oportunidade de convocação de sessões extraordinárias para apreciar matérias não alcançáveis por edição de Medida Provisória. Várias proposições com condições de serem votadas se encaixam nessa definição.
As matérias com mais chance de serem votadas – caso as votações de uma ou das duas Medidas Provisórias sejam adiadas – são o PLP da cooperação entre as agências ambientais e a PEC que estabelece regras para revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Também tem chance de ser pautada o PL que estabelece regras para eleição direta da representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL, pois é matéria eleitoral que tem que ser transformada em lei até o início de outubro próximo.
Nas comissões
As comissões reiniciam seus trabalhos com grande atividade. Na terça-feira, o destaque é a audiência da Comissão de Agricultura para debater os assentamentos da reforma agrária e os conflitos agrários do país, com a participação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do INCRA, Rolf Hackbard.
Na quarta-feira, a Comissão de Viação e Transporte discute o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade – TAV, tendo como expositores Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da ANTT, Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, além de sete embaixadores de diversos países.
Também na quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor pode apreciar Projeto de Lei estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de 50 quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos, de autoria de Edmilson Valentim (PCdoB/RJ).
