O Plenário inicia a primeira de duas semanas de pauta livre com um grande número de proposições na Ordem do Dia. São 23 itens, dos quais sete dependem ainda de aprovação de requerimentos de urgência (ver a pauta da semana). A mais importante novidade na pauta é o Projeto de Lei que reforma as agências reguladoras, que está na Casa desde 2004, e que agora deve receber novo parecer diretamente em Plenário.

O grande número de proposições dificulta antecipar quais serão de fato postas a votos na semana. As proposições com mais possibilidades são o PLP da cooperação dos entes federados sobre fiscalização ambiental, o PL que dispõe sobre o apenamento para crimes ambientais, o que cria 200 novas varas federais e implantação de juizados e o que regulamenta a atividade da pesca. Outro PL com menor chance de ser apreciado é que estabelece regras para valorização do salário mínimo. O PL das agências reguladoras, devido a sua complexidade e à possibilidade de se proferir novo parecer em Plenário, dificilmente terá condição de ser votado esta semana.

Há também PECs importantes e polêmicas que também poderão ser postas a votos como a que eleva para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público e a que cria o fundo de revitalização da Bacia do Rio S. Francisco.

A reforma eleitoral

Nesta terça-feira, às 18h haverá importante reunião da comissão da Reforma Eleitoral para discutir as emendas sobre o anteprojeto de alteração da Lei Eleitoral apresentadas pelas bancadas partidárias e feminina. A reunião será coordenada por Flávio Dino (PCdoB-MA).

A semana nas comissões

A semana nas comissões também será intensa.  Na terça-feira pela manhã a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza o seminário sobre o Pré-sal, inovação tecnológica e sustentabilidade, que será aberto pelo Presidente da Câmara, Michel Temer e terá como debatedores o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Na terça à tarde, na Comissão da Crise econômico-financeira – Sistema financeiro e Mercado, haverá a apresentação do relatório do relator, Deputado Antonio Palocci. Também à tarde, o destaque será a vinda do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, como convidado, para prestar esclarecimentos sobre a sua participação na “Marcha da Maconha”.

Na quarta-feira pela manhã, o destaque é a presença outra vez do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, desta vez como convocado, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura sobre declaração sua em que qualificou produtores rurais como “vigaristas” e acusou os membros desta comissão de chantagear o governo para liberar recursos para o setor. Essa é uma rara ocasião em que um ministro de Estado comparece a uma audiência como convocado.

Ainda na quarta pela manhã, a Comissão de Minas e Energia fará audiência para discutir o “Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)”, tendo como convidados Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, Marcos Vilaça, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobrás.

Na tarde da mesma quarta-feira, a Comissão Especial da Lei da Anistia, presidida por Daniel Almeida (PCdoB-BA), realiza audiência sobre a situação dos anistiados e sobre os pareceres da Advocacia-Geral da União, bem como a aplicação das Leis de Anistia. A audiência contará com a presença do Presidente da Câmara, Michel Temer, Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento; Tarso Genro, Ministro da Justiça; Nelson Jobim, Ministro da Defesa, e José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União – AGU. Essa audiência será realizada no Auditório Nereu Ramos.
Ainda na tarde da quarta, a Comissão Especial da Crise econômico-financeira – Serviços e Emprego apreciará o Relatório da Comissão sobre o tema.

Na quinta-feira pela manhã a Comissão de Ciência e Tecnologia promove importante debate sobre a atuação da Comissão de Comunicação Social do Congresso Nacional, tendo como participantes José Sarney, Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Celso Schröder, Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e os Presidentes da ABERT e da ABTA.

Por fim, ainda na manhã da quinta-feira, a Comissão da Amazônia realiza audiência para debater os “avanços conquistados na política de prevenção e combate ao escalpelamento acidental de mulheres amazônidas”, tendo como expositores Nilcéa Freire, Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Comandante do 1º Comando da Marinha.

(Ver mais detalhes na pauta da semana)