O Presidente Michel Temer confirmou que apesar de o STF ter negado a liminar do mandado da Oposição contra sua interpretação sobre a obstrução das Medidas Provisórias, ele aguardará a decisão do pleno daquele Tribunal antes de por em prática sua decisão. Caso isso aconteça, as Medidas Provisórias só continuarão obstruindo a votação de projetos de lei ordinária, permitindo que o Plenário possa apreciar, em sessões extraordinárias, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional e outros temas de ordem administrativa ou de decisão exclusiva do Congresso Nacional.

As votações da MP 451, que altera a legislação tributária, deve se iniciar na sessão ordinária da terça-feira, podendo prolongar-se até a quarta-feira pela manhã. A Medida Provisória seguinte, a MP 452, autoriza a emissão de dívida para integralizar o Fundo Soberano e deve sofrer a resistência da Oposição que impugnou sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Essa MP provavelmente só deverá ser apreciada na terça-feira, dia 14 de abril.

Nas comissões

A semana também será curta para as comissões. Os destaques em audiências públicas é da Comissão Especial da Crise Econômico-Financeira – Sistema Financeiro, que realiza debate com o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da Comissão de Finanças e Tributação que recebe o Ministro da Previdência Social, José Pimentel para debater o PL 3.299/08, que extingue o Fator Previdenciário.