A Bancada do PCdoB, encabeçada pelo Líder, Dep. Daniel Almeida (Bahia), apresentou no último dia 1º de abril emenda à MP 460, determinando que o Governo Federal compense as perdas dos municípios com a queda do valor das transferências do FPM. Pela proposta, o Governo Federal reporá a cada mês as perdas ocorridas nas transferências, tomando por base o valor do mesmo mês do ano anterior. As perdas ocorridas nos meses anteriores à aprovação da nova lei também serão repostas. A MP 460 trata de benefícios fiscais para construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O PCdoB vem dando apoio às medidas de redução do IPI e de outros tributos iniciadas pelo Governo Lula como forma de enfrentar os reflexos da crise internacional sobre o país. Mas considera que também cabe à União manter o equilíbrio dos ônus do combate à crise, compensando a perda desproporcional que vêm tendo os municípios com a queda das receitas que formam o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

A reposição das perdas prevista na emenda do PCdoB deve durar apenas até dezembro deste ano. Mas defende que, caso os efeitos deletérios da crise persistam, essa compensação seja prorrogada em nova lei no início do próximo ano.