A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou a realização de audiências públicas na Câmara com representantes das centrais sindicais, entidades patronais, do Governo e da comunidade acadêmica, para discutir o Projeto de Lei 3.299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário. Essas audiências devem ocorrer ainda neste mês de março.

O fator foi instituído em 1999 depois que o governo FHC viu derrotada sua proposta de implementar a exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados do INSS.

Em 2006, o Conselho Nacional de Previdência Social solicitou um estudo ao IPEA sobre os efeitos do Fator. O estudo demonstrou que, mesmo com o aumento da idade média de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, o fator levou os segurados a profundas perdas: em 2004, as aposentadorias concedidas para os homens perderam 20% do seu valor, e para as mulheres mais de 31%. Esses efeitos reduziram os gastos da previdência por meio de uma diminuição dos direitos e um aumento da insegurança do trabalhador.

Os grandes perdedores com o fator são justamente aqueles trabalhadores que possuem direito à aposentadoria em condições especiais, que como têm menor exigência de tempo de contribuição, podem pedir a sua aposentadoria com idade logo acima dos cinqüenta anos como as mulheres, os professores do ensino fundamental e, até mesmo quem trabalhou em condições penosas, insalubres ou perigosas. São esses segurados que mais têm perdas no valor de seus benefícios com o fator previdenciário.