O primeiro dia de atividades será marcado por matérias com forte dissenso. Na sessão ordinária desta quarta-feira duas MPs polêmicas estarão na pauta. As 14 emendas do Senado à MP 443, que autoriza a aquisição de bancos privados pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, contém várias disposições contrárias ao propósito do Poder Executivo que precisam ser rejeitadas.

Já a MP 446, que trata das novas regras para o reconhecimento de entidades filantrópicas, sofreu desde sua edição forte rejeição por setores de oposição e do PMDB no Senado e na Câmara, tendo tido uma tramitação acidentada. Chegou a ser devolvida, em dezembro, ao Poder Executivo, pelo presidente do Senado, mas recurso do Líder do Governo sustou sua execução, até que a CCJ daquela Casa se pronuncie, o que não aconteceu até o momento. Por essa razão, a Medida Provisória sequer teve aberto prazo de emendas e não foi designado relator. Agora, ela chega ao Plenário, sem solução.

Na primeira reunião do Colégio de Líderes do ano a Liderança do Governo, apoiado por alguns partidos da maioria, defendeu a apresentação de um Projeto de Lei de Conversão que resolva os questionamentos feitos ao seu mérito, enquanto o Presidente M. Temer e a oposição defendem sua rejeição na sessão de quarta-feira, com a apresentação imediata de um decreto legislativo que regulamente os efeitos que ela tenha provocado. Formado o impasse, o presidente da Casa determinou que até a sessão desta quarta-feira a Liderança do Governo apresente um texto para apreciação.

Outra matéria polêmica, a PEC dos Vereadores, também não alcançou consenso, ficando a discussão de sua apreciação para a próxima semana. O Presidente Temer adiantou que manterá a decisão da Mesa da Casa de não promulgar o texto do Senado para a PEC, mas pediu o esforço dos líderes para obter uma solução de consenso antes que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre o contencioso aberto entre a Câmara e o Senado.

 A definição das presidências das comissões permanentes ficou para a reunião do Colégio de Líderes a ser realizada no próximo dia 17 de fevereiro, terça-feira.