Líderes decidem votar esta semana matérias de processo penal que formam o “Pacote da Segurança”
A reunião do Colégio de Líderes decidiu votar nesta semana, além da MP 422 e do PL 3.127, de 2008, que cria cargos de professor e de técnico-administrativo na rede federal de educação as seguintes proposições:
- PL 4.203, de 2001 (Emendas do Senado), que muda os procedimentos relativos aos processos de competência dos tribunais de júri;
- PLs 4.205 e 4.207, de 2001 (Emendas do Senado), que modernizam o Código de Processo Penal;
- PL 4.850, de 2005, que propõe várias alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos para tipificar crimes sexuais ou aumentar a pena para crimes já previstos;
- Projeto de Lei 7.198, de 2002, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata;
- Projeto de Lei nº 4.915, de , que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado;
- Projeto de decreto legislativo que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência.
Os três primeiros projetos constituem a chamada reforma do processo penal, também conhecido como “Pacote da Segurança”, que tem como relator o deputado Flávio Dino.
Nova reunião do Colégio de Líderes ficou marcada para a quinta-feira pela manhã, quando se discutirão as matérias prioritárias para as duas últimas semanas de maio. Há divergências quanto à votação da PEC sobre tramitação de Medidas Provisórias e do Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, que regulamenta a Emenda 29, de recursos da Saúde nesse período.
