Líderes não chegam a consenso sobre prioridades de votação e maioria pode ir à obstrução no Plenário
A discussão no Colégio de Líderes encaminhou-se inicialmente para construir uma lista de matérias que fossem consensuais. Mas houve quem opinasse que a Casa se concentre até final de dezembro apenas em garantir a aprovação, no Congresso, das Leis do PPA e do Orçamento de 2008. Entre as matérias sugeridas constam as já constantes da lista de prioridade de outubro – como a PEC da Defensoria Pública e a PEC dos Vereadores – e uma nova: o PL 7.699, de 2006, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ainda persiste grande desacordo quanto ao mérito da PEC 333, dos Vereadores, com líderes defendendo a aprovação de uma emenda aglutinativa, redigida por Vitor Penido (DEM-MG). Essa emenda aglutinativa restringe ainda mais o número de vagas de vereadores, especialmente nas pequenas cidades, promovendo um corte ainda maior nas despesas das câmaras municipais. A Bancada se coloca contrária a essa solução e defende a votação do texto do substitutivo da Comissão Especial.
Maioria em obstrução e convocação extraordinária em janeiro
A decisão de obstruir a votação das Medidas Provisórias nesta terça e quarta-feira tem por objetivo evitar que essa matérias, se aprovadas, sejam enviadas ao Senado, favorecendo a tática de obstrução que faz a Oposição naquela Casa para atrasar a PEC da CPMF. Com o anúncio da Oposição no Senado de suspender a obstrução, a decisão da Câmara pode ser alterada.
A complicada situação dessa PEC torna cada vez mais provável que o Senado venha a aprovar a CPMF em convocação extraordinária, que pode se realizar na semana entre o Natal e o Ano Novo ou mesmo a partir da segunda semana de janeiro. Caso em que a Câmara terá que permanecer também em funcionamento.
Com as novas regras de convocação extraordinária, art. 57 da Constituição, todas as convocações – mesmo a de iniciativa do Presidente da República – necessitam ser aprovadas nas duas Casas do Congresso pela maioria absoluta de seus membros (Emenda Constitucional 50, de 2006). O que significa que tal convocação – se vier a acontecer – demandará mobilização da base aliada, em especial no Senado.