A apresentação de 11 destaques sendo seis supressivos, e, principalmente, a redação, pela Oposição, de 65 novas emendas aglutinativas ao texto fará com que as sessões do Plenário ocupem todos os horários da Casa para votação da CPMF. O mais provável é que as reuniões marcadas nas comissões da Casa acabem sendo canceladas – exceto a audiência pública da Comissão de Minas e Energia e o Encontro de Direitos Humanos agendados para a manhã da terça-feira.

Na terça-feira ainda haverá a obstrução da pauta pela entrada do PL 1.631, de 2007, do Poder Executivo, com prazo de urgência constitucional vencido. O Projeto dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. É provável que assim como as Medidas Provisórias foram revogadas, a urgência desta proposição também venha a ser retirada pelo Poder Executivo.

As emendas aglutinativas foram criadas para facilitar as votações, resolvendo impasses de redação de última hora no Plenário, possibilitando que se façam variações sobre temas já tratados em emendas apresentadas. Agora, a Oposição utiliza essa disposição para obstruir a votação da PEC da CPMF. Nada menos de 65 novas emendas foram redigidas e apresentadas pelos opositores do Governo Lula ao substitutivo aprovado na quarta-feira passada. Foram utilizadas para isso as 29 emendas anteriormente apresentadas na Comissão Especial.

Mesmo que a maior parte dessas emendas não sejam aceitas pela Mesa por não cumprirem as exigências regimentais, duas ou mais dezenas delas sobreviverão e terão que ser postas em votação uma a uma, tendo o Plenário que cumprir em todas essas votações o quorum constitucional mínimo de 308 votantes. As sessões terão que se suceder com horas e horas de votações cansativas e estéreis, pois em nenhum caso há a possibilidade dessas aglutinativas alcançarem a maioria de 308 votos necessários a sua aprovação. É pura manobra para postergar a aprovação da PEC para infligir ao Poder Executivo – e consequentemente ao interesse público – alguma perda de receita no exercício de 2008. Mas essas são as regras do jogo parlamentar.